Termos e Condições JURA Loja Online Portugal

[A] ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas
mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do JURA Loja Online Portugal (“Serviço” ou
“Loja”) pela Clever House – Sistemas Inteligentes, Lda, com sede na Rua de Contumil, 1118, 4200-149 Porto, sob o
número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507 643 399, com o capital social de 75.000 €.
O Serviço consiste na disponibilização de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto
de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos
termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos
com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo
Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este
alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Clever House reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Utilização sem aviso prévio. É aconselhável verificar
os Termos de Utilização regularmente para conferir quaisquer atualizações ou alterações.

[B] INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS
A Clever House fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que
serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes
às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis
(direito de livre resolução – ver ponto I).
A Clever House fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em
determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Clever House, como erros humanos ou incidências
nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum
produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de
telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso,
caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a
qualquer momento pela Clever House.

[C] RESPONSABILIDADE
1. Todos os produtos e serviços comercializados na JURA Loja Online Portugal estão de acordo com a Lei Portuguesa.
2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Clever House não será responsável por quaisquer prejuízos
sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de
comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou
falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema
informático, pelos modems, pelo sohware de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do
descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras
propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site
eletrónico da JURA Loja Online Portugal houver impossibilidade de prestação de serviço, a Clever House não será
responsável por eventuais prejuízos.
3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador,
declinando a Clever House qualquer responsabilidade decorrente à utilização abusiva ou fraudulenta das
informações obtidas.
4. A Clever House não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que
lhe não sejam diretamente imputáveis a ktulo de dolo ou culpa grave.
5. A Clever House não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento
defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a ktulo de dolo ou culpa grave,
não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações
disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as
violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do
cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou
cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza
extraordinária ou imprevisível, exteriores à Clever House e que pela mesma não possam ser controladas, tais
como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais,
greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Clever
House que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
6. A Clever House não garante que:
1. O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou
obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
Mais informa que:
3. Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e
risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e
equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
4. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador de ou através do
Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
2. O utilizador aceita que a Clever House não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano,
incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo
que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
2.1.Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2.2.Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
2.3.Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais;

[D] OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
1. O utilizador compromete-se a:
1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
1.3 Respeitar os limites de encomendas impostos;
2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no
processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Clever
House declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Clever House
reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer
outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Clever House ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o
acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Clever House.
3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para
efeitos de revenda de bens.

[E] PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. A Clever House garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são
indispensáveis à prestação do Serviço pela Clever House. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo
Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela
Clever House.
3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados
pela Clever House no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização
pelo Utilizador, para receber as comunicações de marketing da Clever House, tais como, noticias, campanhas e
promoções.
4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e
atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de
oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito
contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Clever House Sistemas Inteligentes, Lda
5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o
conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco
de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Clever House ser
responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6. Política de Privacidade.
A utilização deste website encontra-se sujeita à Política de Privacidade abaixo mencionada, devendo o utilizador
verificar os respetivos termos em cada nova utilização.
1. A nossa política. O utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. A Clever House respeita o direito das
utilizadoras à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A Clever House garante que os dados
pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas. Este site foi
concebido para que a recolha e utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda o intuito original para o
qual foram recolhidos.
2. Tratamento de dados pessoais.
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela Clever House apenas para fins estritamente ligados ao uso deste
site, seus serviços e à aquisição de produtos. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para
outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:
2.1 Sempre que executa um processo de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados
pessoais (por exemplo, o seu nome, endereço de e-mail, morada de entrega, número de telefone) no formulário
de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados;
2.2 Se o utilizador autorizar, colocando um visto na respetiva linha desse mesmo formulário de compra, também
usamos esses dados para as comunicações de marketing da Clever House;
2.3 Sempre que solicita a assistência de serviço recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo: nome, e-mail e
número de telefone) com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da Loja Online;
2.4 Sempre que grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a
elaboração das suas futuras encomendas.
3. Divulgação dos dados pessoais. Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros q u e
prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela Clever House. Qualquer divulgação será
realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados.
Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros para cumprir leis aplicáveis ou responder
a inquéritos judiciais e governamentais
4. Processamento e segurança
1. A Clever House garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são
indispensáveis à prestação do Serviço pela Clever House. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos
pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do
Serviço pela Clever House.
3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser
utilizados pela Clever House no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de
autorização pelo Utilizador, para receber as comunicações de marketing da Clever House, tais como,
noticias, campanhas e promoções.
4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso,
retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o
direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para
o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Clever House Siatemas
Inteligentes, Lda.
5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo
o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o
risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Clever
House ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
5. Modificações da Política de Privacidade. A Clever House reserva-se no direito de alterar a qualquer
momento a totalidade ou partes desta Política de Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e
regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua
publicação nesta parte do site. Desta forma, deve aceder regularmente a esta secção do site, a fim de ver a
versão atualizada da nossa Política de Privacidade.
6. Conteúdo de terceiros. Este site pode conter links para outros sites que não estão sob a responsabilidade da Clever
House.

[F] CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
1. A pedido do utilizador poder-se-á efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Clever House através do
número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda
não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Clever House tentará efetuar a entrega da mesma, mas
o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
2. Número de encomenda
3. NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
4. Por decisão da Clever House
A Clever House reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos
dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Clever House reserva-se no
direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros
nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios
à Clever House.
[G] DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer
indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse usica do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados
de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser
feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscekvel de prova
dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens
à Clever House nas devidas condições de utilização.
– Para Clever House, Rua de Contumil 1118, 4200-149, Porto info@cleverhouse.pt:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e
venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (*) Riscar o
que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação
recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção
do produto. "Os custos de transporte e o risco de devolução serão suportados pelo cliente.
2. Após receção da devolução na Clever House será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela
encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não
será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No
caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes
casos, quando é fornecida informação do IBAN, obrigatório documento do banco, o reembolso é feito para a
conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da
receção da devolução do bem.
4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente
estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto
reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

[H] DEFEITO DE FABRICO
1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se
enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma
cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de
30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
Clever House
R. de Contumil, 1118, 4200-149 Porto
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua
responsabilidade.
2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem é a origina el se encontra
completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os
componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em
excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao
Utilizador.

[I] GARANTIA
1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais
competentes.
2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no
mínimo, de 3 (três) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser
exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente
preenchidos.
3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo
fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas
elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de
acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e
respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo
de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Clever House
Rua de Contumil, 1118, 4200-149 Porto
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua
responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o talão da Transportadora que comprova o envio da
encomenda.
6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se
com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

[J] PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Clever House.
2. O utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e
conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
3. O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de
qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos,
pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer
utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente
abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a
comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros
atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

[K] CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a
fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de
comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de
dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda
observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Clever House suspender ou desativar o Serviço nos
termos previstos no ponto 14.
2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas
suscekvel de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Clever
House não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
3. A Clever House não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas
em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores
à Clever House e que pela mesma não possam ser controladas).
4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo
se suporta, a Clever House compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

[L] SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA
1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Clever House pode, em qualquer altura, e de
acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou
todos os Utilizadores.
2. A Clever House reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos
seguintes casos:
1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas e outras referidas nas
Condições Gerais;
2. Quando a Clever House cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência
de 15 dias sobre a data de cessação.
2. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Clever House, nos termos dos números anteriores, não importa o direito
do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Clever House ser
responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação,
cancelamento do Serviço.
3. Nas situações acima descritas, a Clever House comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa,
querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a
contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

[M] COMUNICAÇÕES
1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao
Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais,
poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja On-line, para a
morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de
encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do
Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsle|er” inscrita em cada Newsle|er.

[N] CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS
1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Clever House poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de
prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações
com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível em
esta página.

[O] COMUNICAÇÕES
1. Sempre que a Clever House entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as
condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas
a que poderá estar sujeito, a Clever House poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se
revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
3. A Clever House não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do
Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

[P] RECLAMAÇÕES
1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se
encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Clever House de atos e
omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos
factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Clever House que deverá decidir a
reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

[Q] LEI APLICÁVEL
1. O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

[R] COOKIES
1. O que são cookies? “Cookies” são pequenas etiquetas de sohware que são armazenadas no seu computador através
do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências,
não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
2. Para que servem os cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o
número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a
necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
3. Que tipo de cookies existem? Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados
3.1 Cookies permanentes são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC,
mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados,
geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais
personalizado.
3.2 Cookies de sessão são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do
website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permi=ndo-nos
identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
4. Finalidade dos cookies.
4.1 Cookies estritamente necessários – Permitem que navegue no website e u=lize as suas aplicações, bem como aceder
a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.
4.2 Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estaks=cas, no sen=do de
melhorar o funcionamento do website.
4.3 Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do u=lizador rela=vamente à u=lização do site, para que não
seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
4.4 Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser
u=lizados no sen=do de personalizar um widget com dados do u=lizador.
Cookies de publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada
u=lizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos
u=lizadores, sendo que, além disso, limitam a quan=dade de vezes que vê o anúncio,
ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.
5. O que implica não autorizar o uso de cookies?
Se preferir não permi=r cookies tem a possibilidade de desa=var os cookies no
navegador de internet (browser) que u=liza, mas deverá ter em conta que poderá impedir que
algumas páginas Web sejam apresentadas corretamente.
6. Como gerir os cookies? Todos os browsers de navegação permitem ao u=lizador aceitar, recusar
ou apagar cookies através da seleção das definições avançadas do navegador. É possível configurar os
cookies no menu “opções” ou “preferências”. Tenha, porém, em conta que ao desa=var os cookies pode impedir que
alguns serviços web funcionem corretamente, podendo afetar parcial ou totalmente a sua navegação no site.